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ICMS: 2 Hits, 17% Damage

20/03/2011

Em direito tributário, um fator gerador “representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado”. A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, logo os fatores geradores das cobranças de ICMS são essas circulações. Já bitributação é “um fenômeno do direito tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador”. (Obrigado, Wikipedia!)

Toasty!

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A Bahia é um dos estados que estão tentando legalizar a bitributação do ICMS para lojas virtuais e televendas de outros estados. A justificativa é que esses produtos comprados fora tem o ICMS recolhido apenas para o estado onde fica a loja e isso teria trazido um prejuízo de 80 milhões de reais, que seriam arrecadados se os produtos fossem comprados de empresas localizadas aqui. Como resultado, se o otário baiano quiser comprar hoje um produto numa loja de São Paulo ela terá de pagar mais 10% de imposto sobre o valor do produto para o governo da Bahia, um custo que obviamente será repassado ao comprador, sem contar o imposto de 7% pro governo lá de São Paulo que a loja sempre paga.

Como você já percebeu, imposto no Brasil é só mais um dos meios do governo te punir por você morar neste cantinho infeliz do pixel planeta. Quando comparada a alguns países mais ricos a carga tributária do Brasil não parece tão alta, porém nesses países as pessoas veem o dinheiro pago em impostos retornar na forma de serviço público de qualidade. Pagamos impostos absurdos para faltar dinheiro nas prefeituras, orgãos estaduais e federais, enquanto em Brasília os políticos gastam e desviam o dinheiro público sem piedade. Por isso, IMHO, esse problema deve ser resolvido antes de propor qualquer aumento de imposto.

O custo de manutenção de uma loja física (locação, funcionários, etc) foi o que tornou os preços das lojas online e televendas mais competitivos do que os das lojas físicas baianas. Não tem nada a ver com deixar de pagar imposto. Inclusive, existe a lei complementar número 87/96 que trata da circulação de mercadorias entre estados e diz que a loja deve pagar o ICMS no estado onde está situada. As lojas virtuais estão dentro da lei; o governo da Bahia, ao cobrar ICMS das lojas em outros estados, é que não está cumprindo essa lei. Isso é o que afirmam os advogados das lojas, mas se depender do Supremo Tribunal Federal a bitributação do comércio eletrônico pode se tornar constitucional, como aconteceu neste caso.

Esses 80 milhões de prejuízo na verdade não são prejuízo algum! É tão absurdo como dizer “se eu fosse milionário minha poupança renderia muito mais, por isso o banco está me prejudicando ao não pagar esse rendimento”. Não enxergar que esses 80 milhões que o governo não viu a cor ficaram em outros estados e não no bolso das pessoas é uma grande sacanagem com os baianos.

Não foi a toa que as lojas virtuais caíram nas graças da população de classe média, que em geral são aquelas pessoas que compram produtos caros ocasionalmente, porém se preocupam em economizar. Além dos ótimos preços, muitos produtos só podem ser encontrados em outros estados/países ou custam tão caro aqui na Bahia que o comércio eletrônico supera qualquer vantagem em comprar numa loja física. Às vezes supera até mesmo a vantagem de comprar o produto no Brasil, levando uma grande quantidade de pessoas a comprar em sites de outros países, correndo o risco de pagar 60% do valor do produto em imposto sobre importação (outro imposto absurdamente alto). Eu acredito que as pessoas que tem mais dinheiro sobrando se preocupam menos em economizar e por isso preferem comprar numa loja física e ter o produto na hora, e nesse caso *elas* pagariam menos imposto. Ou seja, justo quem deveria pagar mais imposto não é afetado por essa nova cobrança.

A solução óbvia é negociar com os estados onde se concentram essas lojas (sudeste e sul) uma divisão do imposto arrecadado. Também é óbvio que se houvesse tal divisão muitos estados diminuiriam sua arrecadação, portanto dificilmente concordariam em repartir o ICMS, mesmo assim é uma negociação que PRECISA ser feita. Se fizessem assim desde o começo o governo sacana seria o que não quisesse dividir o ICMS. Acho até que essa medida foi uma espécie de provocação, para forçar um diálogo entre os governos dos estados prejudicados e os “prejudicantes”.

Por enquanto, quem pode contratar bons advogados já está tirando o seu da reta. As lojas Renner e o grupo B2W (Americanas, Submarino, Shoptime) conseguiram liminar para não pagar o imposto na Bahia. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico entrou na justiça contra a cobrança, representando o setor inteiro. Espero que não demore muito para as coisas voltarem ao normal e o governo buscar outra solução para o problema. Enquanto isso, estou esperando algumas compras que fiz numa loja relativamente pequena, sem saber o que vai acontecer na hora de receber os produtos.

ATUALIZAÇÃO: Já recebi as encomendas que estava esperando e pelo visto não me cobraram nada a mais de ICMS. Dei uma conferida na nota fiscal e não achei nada de interessante. Em todo caso o consumidor não pode ser punido: quem paga o ICMS é a empresa e se ela não repassou os custos é porque ela arcou com eles ou está sonegando.

No final, esse é outro caso daqueles onde a Internet muda as regras do jogo e gente que não entende nada da coisa quer regulamentar. Quem tem mais dinheiro e compra as coisas em lojas (locais) caras não vai nem notar a diferença, e as maiores lojas online do país também não serão cobradas. No fim quem paga mais caro são as pequenas e médias empresas de comércio eletrônico, que não tem interesse em arcar com essa cobrança e vão repassar esse “custo-Bahia” para os consumidores de classe média.

Fontes: CorreioAssessoria Geral de Comunicação SocialDiário de Guarulhos.

8 Comentários leave one →
  1. 21/03/2011 9:55

    É triste a situção dos baianos, sei como é pois já morei na Bahia. Tlavez as migrações para a região sudeste e sul, atualmente, não sejam mais pela busca de trabalho mas talvez um serviço público um pouco, alias muito pouco, melhor e um custo de vida um pouco menor(isso para pessoas de renda baixa). Roupas, móveis, eletrônicos e comida em geral são levemente mais baratos se comparados com as regiões menos favorecidas do país.

    Talvez esse seja um caso para se enviar ao VDM(Vida de Merda).

  2. Luiz Fernando permalink
    23/03/2011 10:41

    Mamutti, parabéns pelo POST, muito bem escrito e muito pertinente. Em algumas partes acredito que você tenha exagerado nos comentários pessoais: […]”se o otário baiano quiser comprar”[…]; […]”morar neste cantinho infeliz do pixel planeta”[…], mas tudo bem, é seu ponto de vista.
    Com relação a carga tributaria, concordo que da forma que foi imposta a lei municipal, se caracteriza como bitributação e existe ainda a questão da incidência do imposto, que geralmente é no estado onde se vende. A Constituição Federal 88 e o Código Tributário Nacional determinam como sendo inconstitucional a bitributação e a incidência sobre a saída/entrada entre os estados como forma de restrição a mobilidade de mercadorias. Além do mais a CF 88 e o CTN possuem como diretriz a coordenação entre os estados na cobrança dos impostos.
    Contudo, sem querer defender a aplicação ou não da lei, devemos levar em consideração que, quando a CF 88 ou até mesmo o CTN foram criados, não se imaginava o comercio eletrônico da forma e na proporção atual.
    Resumindo, a Bahia não estava arrecadando nada com o comercio eletrônico, porque os 7% arrecadados eram retidos na fonte e justamente essa falta de repasse, motivou o estado da Bahia a adicionar 10% nos preços, alegando que o estado estava tendo prejuízos e que essa situação iria criar um ambiente para os centros de distribuições se instalarem no estado.
    Agora, independente de onde vem e para onde vai o imposto, as taxas são altas, e faz com que uma das principais vantagens do comercio eletrônico não seja aplicada. Essa situação é simplesmente uma guerra tributaria, e só uma reforma em nossas leis tributarias, poderiam botar um fim nessa batalha.

  3. Zyon permalink
    23/04/2011 16:30

    Interessante a refêrencia que você faz sobre a tipologia tributária, embora a mesma, há incidências de incoerência mas parabéns pelo logus.

    • 30/04/2011 9:36

      Incidências na legislação ou na referência? Não entendo muito sobre o assunto, apenas dei uma pesquisada para escrever este artigo.

  4. 23/06/2012 19:36

    BAIANO NÃO É OTÁRIO. SE O GOVERNO ESTABELECE UM IMPOSTO OU PAGA OU RECORRE .ISSO FAZ QUALQUER PESSOA E NÃO SÓ BAIANO.RESPEITO RAPAZ.

    • 27/06/2012 0:35

      O cara é baiano, se ele chama baiano de otário logo ele também é otário e logo se abstém de ser desrespeitoso. Se otários como você fossem mais atenciosos ao texto veria e entenderia que ele disse otário no calor de sua ira e a palavra não teve conotação real, ganhando um tom sarcástico e irônico. Isso garante a idoneidade do uso da palavra e do autor.

      Agora vá arranjar o que fazer da vida otário.
      Grato.

    • 01/07/2012 1:21

      J, se você ler o texto com o mínimo de atenção necessária para ler um texto vai perceber que não penso que baiano é otário, até mesmo porque, como Leandro já disse, eu sou baiano. Não faria sentido. Além disso, me preocupei em colocar a palavra “otário” riscada para evitar esse tipo de interpretação, mas vejo que não adiantou.

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